Abaixo segue as normas de contratação onde, clicando no item “aceitar”, você concorda com toda a política e normas do “Thermas Pacu Ácqua Park".

Referidas normas valem para as aquisições denominadas “day use” e promoções disponíveis, bem como os pacotes promocionais.

 

INGRESSOS

- Ingresso Kids (De 1 a 4 anos de idade).

- Ingresso Infantil (De 5 a 11 anos de idade).

- Ingresso Adulto (Acima de 12 anos).

Cada ingresso é destinado a uso único, exclusivo e individual.

1° e 2° Lotes tratam-se dos mesmos ingressos, diferenciando-se apenas na quantidade disponibilizada, ou seja, o 2° lote ou qualquer outro subsequente, não ensejará nenhuma vantagem ou desvantagem (havendo uma diferença quanto ao valor a ser pago), trata-se apenas da quantidade oferecida em cada um deles (fração do número total de ingressos oferecidos), o que poderá ocorrer é a diferença de valores entre os lotes, a livre arbítrio do “Thermas Pacu Ácqua Park”, em virtude da demanda para o dia em questão.

REAGENDAMENTO

O cliente terá o prazo máximo de 30 dias, a partir do dia da visita, para realizar o reagendamento, lembrando que, o novo ingresso deverá ser utilizado em dias onde o valor do mesmo não seja superior aos novos disponibilizados (da aquisição da última compra). Optando por um dia de valor superior, deverá o mesmo efetuar o pagamento da diferença, desde que, haja disponibilidade de vaga para esse dia.

REEMBOLSO

Dentro do prazo máximo de 15 dias, após o reagendamento, o cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago, mediante o desconto de uma taxa de administração de 20,00%. Após esse prazo, e não havendo mais a possibilidade de reagendamento, o cliente terá o prazo impreterível de até 1 ano para resgatar o valor, que será creditado no cartão consumo do parque. Após esse prazo, o valor será convertido a favor do “Thermas Pacu Ácqua Park”, mesmo diante de pandemia, endemia, estado de sítio, guerra ou ainda em caso fortuito e força maior.

 

Termos e condições gerais de uso do site e compra

Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: ENTRE RIOS COUNTRY CLUB S/S LTDA, com nome fantasia THERMAS PACU ÁCQUA PARK, inscrito no CNPJ sob o nº 01.261.811/0001-09, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

 

Do objeto

A plataforma caracteriza-se principalmente pelo serviço de vendas on-line, agendamento para sócios e a divulgação de informativos e conteúdos relacionados ao THERMAS PACU ÁCQUA PARK.

 

Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço das 8h às 16h, de terça à sexta-feira, em dias úteis (ressalvado o direito de não funcionamento por problemas técnicos ou por força maior e caso fortuito). No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, ou ainda em virtude de caso fortuito e força maior.

 

Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, ter pleno conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados e autorizar a serem utilizados da forma necessária pelo “Thermas Pacu Ácqua Park”, devendo os mesmos serem recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, devendo o próprio usuário preencher seus dados.

O usuário se compromete, a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e, por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha, sendo que, o que fora anteriormente realizado é de sua inteira responsabilidade.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma ou a qualquer título, a conta é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site, sendo seu descadastramento realizado dentro da ordem cronológica dos pedidos, o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário, bem como as determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas, com o intuito de otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, podendo obter maiores informações e esclarecimentos junto ao “Thermas Pacu Ácqua Park”.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

Ressalta-se que, referido serviço poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária ao seu bom funcionamento, ou ainda em virtude de caso fortuito e força maior, pelo tempo que for necessário.

 

Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, podendo serem alterados em quaisquer tempo.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, eventuais taxas e juros, salientando que, os preços vigentes estão informados quando da contratação. Concorda ainda o contratante que, seus dados financeiros poderão ficar armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do WhatsApp (14) 99791-7193.

Estes serviços de atendimento ao usuário, estarão disponíveis de terça à sexta-feira, sempre das 8h às 16h, ressalvado o direito de não funcionamento por problemas técnicos ou por força maior e caso fortuito.

 

Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários e o “Thermas Pacu Ácqua Park”.

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);

e) deverá o usuário, respeitar todas as normas e diretrizes internas do “Thermas Pacu Ácqua Park”, devendo solicitar o envio digital das diretrizes e regras.

É de responsabilidade da plataforma ThermasPacu.com.br:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma, serão de responsabilidade de quem as praticou;

e) disponibilizar um canal de conversação, para maiores esclarecimentos, neste caso, o informado no item “Do Suporte”.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social ENTRE RIOS COUNTRY CLUB S/S LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social ENTRE RIOS COUNTRY CLUB S/S LTDA  e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Thermas Pacu Ácqua Park, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou não utilizar os serviços.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, serem deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma, tendo pleno conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados e, consentindo com o fornecimento dos mesmos e a maneira pela qual será utilizada pelo “Thermas Pacu Ácqua Park”.

 

Normas interna

O adquirente de quaisquer produtos disponibilizados pelo “Thermas Pacu Ácqua Park” deverá solicitar imediatamente, após a sua aquisição, o envio digital das normas e condutas dos usuários do local, devendo se enquadrarem nas políticas internas.

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REGIMENTO INTERNO

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Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, por mais privilegiado que seja outro.